Política garantirá direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana

_{Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil}

Brasília, 03/12/2024 – Foi criada, nesta segunda-feira (2), a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O Decreto nº 12.278, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União.

O objetivo da iniciativa é promover medidas intersetoriais com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, além da superação do racismo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública integrará o comitê gestor que monitorará e avaliará a implementação da política e dos seus planos de ação bienais. Os outros membros serão o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), o Ministério da Cultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

“A Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana norteará o enfrentamento ao racismo religioso e a garantia dos direitos desses povos e comunidades para que, de maneira planejada e eficiente, possamos transformar o cenário atual de violações, materializando o objetivo constitucional de combate à discriminação”, declarou a diretora de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Leticia de Almeida Peçanha.

Dados recentes indicam o aumento significativo de casos de racismo religioso registrados, como ataques físicos e simbólicos e destruição de terreiros. Segundo dados do canal de denúncias do MDH (Disque 100) foram contabilizados, aproximadamente, 1,2 mil registros apenas no primeiro semestre de 2024.

Povos e comunidades tradicionais

Conforme o Decreto nº 6.040/2007, povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana são considerados como tradicionais por serem grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Eles têm formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, por meio da utilização de conhecimentos, inovações e práticas produzidos e transmitidos pela tradição.